Novidades

ICMS-SP: Substituição Tributária materiais de construção e congêneres base de cálculo prorrogação

01/07/2014 09:08
Por meio da Portaria CAT n° 84/2014 DOE de 28.06.2014 o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, altera a Portaria CAT nº 121/2012, para prorrogar, até 31.10.2014, o prazo para utilização dos percentuais de IVA-ST empregados na composição da base de cálculo do ICMS devido por...

ICMS-Confaz: Substituição tributária divulgado protocolo sobre as operações com material de limpeza entre ES e SP

01/07/2014 09:07
Por meio de Despacho SE/Confaz nº 115/2014 - DOU 1 de 30.06.2014 , foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 28/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza entre os Estados do Espírito Santo e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.08.2014.   Fonte:...

Registro do Comércio: Atos de transformação de registro de empresário individual em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa dependem de decisão singular

01/07/2014 09:05
A Portaria Drei nº 2/2014 - DOU 1 de 30.06.2014 retificou o item 2.3.15 do Manual de Registro de Empresário Individual, anexo da Instrução Normativa Drei nº 10/2013, disponível no site do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), www.drei.smpe.gov.br. De acordo com a retificação ora...

Abril tem o maior número de empresas abertas desde 2010

01/07/2014 09:00
  O Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas registrou a criação de 162.781 novos empreendimentos no Brasil em maio deste ano, mantendo a estabilidade em relação ao mês anterior, quando foram registradas 163.023 novas empresas. O decréscimo foi de apenas 0,1%, mantendo...

Empresas podem descontar créditos do ICMS de bens adquiridos para revenda

30/06/2014 10:30
As contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins devidas pelas empresas são apuradas pelo regime não cumulativo, no qual é possível deduzir, dos valores devidos em cada mês, os créditos permitidos pela legislação fiscal, ou ainda o regime cumulativo, no qual não há essa possibilidade de desconto de...

Governo de SP publica seis Decretos Tributários

30/06/2014 10:29
O governo de São Paulo publicou ontem seis decretos tributários que têm impacto sobre diversos segmentos econômicos. Dentre as medidas, está uma norma que tem como objetivo facilitar investimentos na própria produção por fabricantes de veículos automotores, de empresas em Parques Tecnológicos do...

Sefaz-RJ: Prorroga o prazo para entrega da DUB-ICMS referente ao 2º semestre de 2013

30/06/2014 10:27
Por meio da Resolução Sefaz nº 756/2014 - DOE RJ de 27.06.2014, a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) prorrogou para o dia 31.07.2014 o prazo para a entrega da Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS), relativa ao 2º semestre de 2013. Fonte: ICMS- LegisWeb

ICMS - RS: DECRETO 51.602/2014

30/06/2014 10:18
Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Alt. 4304 - Modifica os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com óleo diesel. (Lv. III, art. 132, II, tabela, III, "a", 2, tabela, IV, tabela, e § 1º, tabela).   (Publicado no D.O.E. de...

ICMS - RS: DECRETO 51.603/2014

30/06/2014 10:18
Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Alt. 4302 - Lei do ICMS, art. 58 - Reduz, até 15/08/14, a base de cálculo de ICMS nas saídas interestaduais de trigo em grão para os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. (Art. 23, XLIV).   (Publicado no D.O.E. de 27/06/14, pág. 01).

ICMS - RS: DECRETO 51.598/2014

30/06/2014 10:17
Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Implementação do Convênio relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 4303 - Conv. ICMS 37/14 - Introduz as margens de valor agregado para o cálculo do ICMS de responsabilidade por substituição...
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