Novidades

ICMS - RS: DECRETO 51.597/2014

30/06/2014 10:16
Alteração no Regulamento do ITCD (RITCD) Alt. 097 - Estabelece regramento para a apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCD em relação às ações negociáveis em bolsa de valores e às empresas de capital fechado. (art. 14,...

Governo amplia isenção de tributos para remédios

27/06/2014 11:04
  O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu ampliar a lista de substâncias utilizadas na fabricação de remédios que ficam livres da cobrança de parte dos tributos. O impacto esperado, na prática, é uma redução de pelo menos 12% nos preços dos medicamentos que contêm as substâncias...

Susep regula serviço de Auditoria Atuarial Independente

26/06/2014 16:36
A Susep (Superintendência de Seguros Privados) divulgou a Resolução CNSP nº 311/2014 que dispõe sobre a prestação de serviços de Auditoria Atuarial Independente para as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores...

CVM edita norma que cria o Fundo de Investimento em Ações

26/06/2014 16:35
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou a Instrução CVM nº 549/2014, alteradora da Instrução CVM nº 409/2004, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos de investimento. A minuta cria os fundos de investimento em ações - mercado de acesso (FMA), que...

SEFAZ-SP - Fazenda cassa inscrição estadual de 5,5 mil contribuintes por inatividade presumida

25/06/2014 11:54
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 5.538 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 18/6 e a relação dos contribuintes cassados pode ser...

SEFAZ-SP - Mais de 9 mil empresas aderiram ao PEP para quitar débitos com descontos de multas e juros

25/06/2014 11:52
A Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) fecharam balanço parcial da segunda fase do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS iniciada em 19 de maio com encerramento previsto para a próxima segunda-feira, 30 de junho.   Foram registradas 9.109 adesões de...

Projeto de Lei prevê deduzir tributos de empresas que prestam serviço de saneamento básico

25/06/2014 11:02
Tramitando em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6770/13 promete estancar uma parte de desvios de verbas públicas tão conhecidas atualmente. Proposta pelo deputado Junji Abe (PSD/SP), o PL prevê a dedução de tributos devidos dos valores gastos com infraestrutura de água e esgoto por empresas que...

Prazo para entrega da DIPJ 2014 se encerra no dia 30 de junho

25/06/2014 08:29
Termina no dia 30 de junho o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014), por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet. Até as 17h50m de hoje, (24/6), foram recebidas mais de 687.000 declarações e a expectativa...

Vigilância Sanitária: MEI fica isento da taxa de fiscalização sanitária

25/06/2014 08:26
A Lei 13.001/2014, publicada em Edição Extra do Diário Oficial de 23-6, entre outras disposições, mediante alteração da Lei 9.782/99, isenta o Microempreendedor Individual (MEI) de pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária. Fonte: IR-LegisWeb  

ICMS-SP: Substituição tributária divulgado o IVA-ST para cálculo de bicicletas a partir de 1º.07.2014

24/06/2014 16:06
Através da Portaria CAT nº 73/2014 - DOE SP de 21.06.2014, foii divulgado o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) a ser utilizado no período de 1º.07.2014 a 31.03.2016, para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas saídas de bicicletas e suas partes, peças e acessórios,...
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