Arquivo de artigos :: Sousa Araújo Contabilidade

IPI: Divulgada a permanência dos percentuais de alíquotas para veículos automotores

01/07/2014 19:58

Por meio do Decreto nº 8.279/2014 - DOU 1 de 1º.07.2014, foi alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, mediante nova redação às notas complementares (NC) ao Capítulo 87, que estabelecem as alíquotas do IPI para veículos...

IPI: Divulgada a permanência dos percentuais de alíquotas para móveis e outros produtos

01/07/2014 19:57

Por meio do Decreto nº 8.280/2014 - DOU 1 de 1º.07.2014, foi alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, mediante nova redação às Notas Complementares (NC) aos Capítulos 39, 44 e 94, que estabelecem as alíquotas do IPI...

ICMS-ES: Nova obrigatoriedade de manifestação do destinatário da NF-e

01/07/2014 19:56

A manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para toda NF-e que acoberte operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, a partir de 1º de julho de 2014, conforme previsto no Ajuste Sinief 4, publicado no Diário Oficial da União de 21 de...

ICMS-RJ: Prorrogado o tratamento tributário previsto para as indústrias do setor de material escolar

01/07/2014 19:55

Por meio do Decreto nº 44.858/2014 - DOE RJ de 30.06.2014 o Governo do Estado do Rio de Janeiro prorrogou para 31.10.2024 o tratamento tributário de crédito presumido e diferimento, previsto pelo Decreto nº 36.376/2004, concedido para as indústrias do setor de material...

ICMS-ES: Benefícios às aquisições feitas de indústrias dos segmentos de vestuário, confecções e calçados

01/07/2014 19:55

Editado o Decreto nº 3.601-R/2014 - DOE ES de 1º.07.2014 para dar nova redação à disposição do RICMS-ES/2002 e conceder os benefícios do art. 530 L-P aos industriais dos segmentos do vestuário, confecções ou calçados que adquirirem produtos manufaturados e acessórios, exceto joias e...

ICMS-RJ: Dispensadas a geração e transmissão dos arquivos Sintegra dos contribuintes optantes pelo regime do Simples

01/07/2014 19:54

Por meio da Resolução Sefaz nº 757/2014 - DOE RJ de 30.06.2014, foram dispensadas, a contar de 1º.07.2014, a geração e transmissão dos arquivos Sintegra dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional que se utilizem do sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de...

PIS e Cofins unificados terão alíquota máxima de 9,25% a partir de 2014

01/07/2014 09:48

O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que o governo continuará a fazer uma reforma tributária fatiada. Segundo ele, os primeiros objetivos são a modificação das modalidades de cobrança do PIS e da Cofins. O governo federal, além de unir os tributos, acabará com o...

Conselho Municipal de Tributos de São Paulo dá posse a novos membros

01/07/2014 09:10

Novos conselheiros passarão a integrar nesta terça-feira (1/7) o Conselho Municipal de Tributos (CMT) da capital paulista, criado em 2005 para resolver em âmbito administrativo controvérsias tributárias entre contribuintes e a Prefeitura de São Paulo. A cerimônia de posse está marcada para as 17h...

ICMS-PE: Substituição tributária alteradas regras de pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha

01/07/2014 09:09

O Decreto 40.831, de 27-6-2014, publicado no DO-PE de 28-6-2014, introduziu alterações no Decreto 37.758, de 10-1-2012, para dispor sobre a redução de base de cálculo do ICMS-ST para as operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha. Fonte: ICMS- LegisWeb

ICMS-SP: Substituição Tributária cerveja, chope e refrigerantes novos valores de pauta

01/07/2014 09:08

Por meio das Portarias CAT nº 82/2014 e 83/2014 DOE de 28.06.2014 o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, divulga valores atualizados, a serem utilizados no período de 01.07.2014 a 31.12.2014, para fins da base de cálculo da substituição tributária, para os seguintes...