ICMS - RS: INSTRUÇÃO NORMATIVA 040/2014
24/06/2014 15:53
ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Acrescenta o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) referente ao 3º trimestre de 2014. (Tít. II, Cap. I, 2.1)
2. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de julho de 2014. (Ap. XXVI)
(Publicado no D.O.E. de 23/06/14, pág. 8.)